Execução Fiscal 0156507-58.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 132.346,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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BRADESCO SAUDE S.A.

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Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ 103479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 16:12

Decisão interlocutória

11/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0156507-58.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - Intime-se o Bradesco Saude SA para pagar o valor devido à parte credora, no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito, ciente de que o prazo para impugnação, previsto no art. 525 do CPC, tem o seu início automático com o término do prazo de pagamento voluntário, previsto no art. 523 do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que esclareça de que forma pretende dar prosseguimento à cobrança. Sobrevindo impugnação, voltem-me imediatamente conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:44

Despacho

20/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2025, 12:42

Juntado(a)

23/03/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0210534-54.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 32

11/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 20:09

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:13

Determinada a intimação

10/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0210534-54.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 26, 55, 66

09/01/2025, 11:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 21:12

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

06/03/2018, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/12/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/12/2017, 14:00

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/11/2017, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/11/2017, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

28/11/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

28/11/2017, 14:06

Juntada

22/09/2017, 11:18

Juntada

21/09/2017, 11:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/09/2017, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/09/2017, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2017, 12:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2017, 12:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2017, 11:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2017, 11:58

Juntada

06/09/2017, 11:43

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

01/09/2017, 15:31

Juntada

01/09/2017, 15:28

Juntada

01/09/2017, 12:43

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/08/2017, 13:25

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/08/2017, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/08/2017, 13:23

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/08/2017, 11:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/08/2017, 14:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/08/2017, 14:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/08/2017, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/08/2017, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVYG-VANESSA ALVES DE ARAGÃƒO)

07/07/2017, 12:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/06/2017, 19:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

07/04/2017, 18:17

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/03/2017, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

15/02/2017, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/02/2017, 18:41

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/02/2017, 13:05

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/02/2017, 13:00

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

08/02/2017, 15:51

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

08/02/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:13

SENTENÇA

•09/01/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 13:05