Execução Fiscal 0156507-58.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0156507-58.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0156507-58.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:27

Outras Decisões

11/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0156507-58.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - Intime-se o Bradesco Saude SA para pagar o valor devido à parte credora, no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito, ciente de que o prazo para impugnação, previsto no art. 525 do CPC, tem o seu início automático com o término do prazo de pagamento voluntário, previsto no art. 523 do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que esclareça de que forma pretende dar prosseguimento à cobrança. Sobrevindo impugnação, voltem-me imediatamente conclusos.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 13:44

Mero expediente

10/01/2025, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 11:26

Recebimento de Embargos à Execução

30/11/2017, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2017, 13:24

Por decisão judicial

09/08/2017, 14:25

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 14:28

Documentos

•21/07/2025, 00:00