Execução Fiscal 0015867-74.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C S H ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO QUADROS SPINOLA

CPF

Reu

EDUARDO QUADROS SPINOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Réu

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

OAB/RJ 086228·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MOREIRA

OAB/RJ 013351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Réu

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

OAB/RJ 086228·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MOREIRA

OAB/RJ 013351·CPF·Representa: Réu

MICHELLE HUGUENIN COSTA

OAB/RJ 198392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

05/12/2025, 03:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022224-31.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 230, 237

04/12/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

02/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

01/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00222243119984025101/RJ referente ao evento 364

01/12/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

05/12/2025, 03:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022224-31.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 230, 237

04/12/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

02/12/2025, 02:05

Documentos

DECISÃO

•01/12/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

01/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00222243119984025101/RJ referente ao evento 364

01/12/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/10/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00158677419944025101/RJ referente ao evento 236

11/10/2025, 14:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00158677419944025101/RJ

11/10/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

07/10/2025, 02:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

06/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 17:52

Decisão interlocutória

04/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/10/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:18

Determinada a intimação

08/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

01/09/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:33

Despacho

11/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 213

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 213

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:14

Despacho

11/07/2025, 16:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00222243119984025101/RJ

03/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:34

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015867-74.1994.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C S H ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA (OAB RJ086228) ADVOGADO(A): ANTONIO MOREIRA (OAB RJ013351) EXECUTADO: RICARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA (OAB RJ086228) ADVOGADO(A): ANTONIO MOREIRA (OAB RJ013351) EXECUTADO: EDUARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA (OAB RJ086228) ADVOGADO(A): ANTONIO MOREIRA (OAB RJ013351) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o requerimento de penhora dos valores a serem levantados pela parte executada C S H ADMINISTRACAO LTDA, EDUARDO QUADROS SPINOLA e RICARDO QUADROS SPINOLA nos autos do processo nº 00222243119984025101, que tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Para conferir maior celeridade, e com fundamento nos artigos 67 a 69 do CPC e da Resolução no CNJ nº 350/2020, a medida será implementada via auxílio direto. Providencie a Secretaria o cumprimento da medida determinada, utilizando-se do modelo contido no Anexo I da Resolução no CNJ nº 350/2020 (exemplo 3 do modelo), podendo a medida ser comunicada via e-mail ou eproc. Instrua-se com o valor atualizado. Intimem-se. Após, suspenda-se enquanto se aguarda a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

11/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

25/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:50

Despacho

15/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 17:41

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/04/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/12/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/12/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/12/2021, 14:15

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/11/2021, 15:35

Juntado(a)

23/11/2021, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/11/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/10/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:14

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/09/2021, 23:59

Juntado(a)

14/09/2021, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

14/09/2021, 23:34

Juntada - Peças Digitalizadas

02/02/2021, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

30/01/2021, 03:42

Expedição de ofício

21/01/2021, 09:58

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

25/11/2020, 13:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/11/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 23:39

Determinada a intimação

24/11/2020, 23:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 23:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

14/11/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/09/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 12:41

Juntado(a)

16/09/2020, 12:40

Juntado(a)

07/08/2020, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/07/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2020, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 09:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/07/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 10:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/04/2020, 00:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/04/2020, 10:29

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

20/08/2019, 14:12

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

20/08/2019, 14:12

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

20/08/2019, 14:12

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

20/08/2019, 14:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

12/08/2019, 16:43

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

01/12/2017, 11:41

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

27/08/2015, 12:15

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/06/2014, 10:53

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

25/10/2012, 14:03

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/10/2012, 17:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/10/2012, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/10/2012, 16:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

11/10/2012, 15:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

11/10/2012, 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

11/10/2012, 15:10

Localização Interna - (JRJLWJ-LARISSA MILANI PEGADO)

28/08/2012, 15:24

Localização Interna - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

06/03/2012, 11:36

Remessa Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

07/02/2012, 14:47

Redistribuição - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

07/02/2012, 14:38

Remessa Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/02/2012, 19:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

21/06/2011, 13:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

21/06/2011, 13:57

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

21/06/2011, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

21/06/2011, 13:50

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/03/2010, 17:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/03/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/12/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

11/12/2009, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

09/12/2009, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/11/2009, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/11/2009, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/11/2009, 12:37

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/10/2009, 15:06

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

27/10/2009, 10:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/10/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

08/10/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/05/2009, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/05/2009, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/03/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/02/2009, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/02/2009, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDQ-RENAN DUARTE MOURA)

08/01/2009, 13:38

Juntada - (JRJRDQ-RENAN DUARTE MOURA)

08/01/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/12/2008, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/12/2008, 10:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

17/09/2008, 16:48

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/07/2008, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/07/2008, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/07/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/06/2008, 17:43

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/06/2008, 15:01

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/06/2008, 15:00

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

27/05/2008, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

23/05/2008, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2008, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2008, 18:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2008, 18:04

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2008, 18:03

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/05/2008, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/04/2008, 16:42

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/04/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2007, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/12/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/12/2007, 16:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/07/2007, 12:09

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

10/07/2007, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

10/07/2007, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

21/06/2007, 10:19

Reativação de Suspensão - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

21/06/2007, 10:18

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/05/2007, 16:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/02/2005, 19:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/02/2005, 14:51

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/10/2004, 10:51

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/09/2003, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/11/1999, 23:58

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/10/1999, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

01/10/1999, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

20/09/1999, 21:41

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:18

Juntada - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

05/04/1999, 18:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/1999, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

02/02/1999, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

14/01/1999, 21:39

Remessa Interna - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

08/01/1999, 21:38

Juntada - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

08/01/1999, 17:47

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCSN-CRISTINA SILVA NASCIMENTO GARRITANO)

04/11/1998, 21:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

27/10/1998, 23:57

Remessa Interna - (JRJCSN-CRISTINA SILVA NASCIMENTO GARRITANO)

27/10/1998, 21:36

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/06/1998, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/06/1998, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/06/1998, 21:33

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/06/1998, 21:32

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)

01/06/1998, 17:06

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/02/1998, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

10/02/1998, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/12/1997, 21:29

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

09/12/1997, 21:28

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

05/12/1997, 16:58

Juntada - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

09/09/1997, 11:33

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/07/1997, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

01/07/1997, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

05/06/1997, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

03/06/1997, 21:24

Juntada - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

02/06/1997, 14:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/01/1997, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

14/01/1997, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

04/12/1996, 21:21

Remessa Interna - (JRJCRB-CELIA REGINA MACEDO DE BRITO)

01/10/1996, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

05/07/1996, 21:19

Remessa Interna - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

05/07/1996, 21:18

Remessa Interna para Cálculo - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

01/07/1996, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

25/06/1996, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

03/06/1996, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

03/06/1996, 21:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

09/05/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

30/04/1996, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

17/04/1996, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

17/04/1996, 21:10

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/12/1995, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

18/07/1995, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

10/07/1995, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

19/05/1995, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

19/05/1995, 21:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

02/02/1995, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

26/01/1995, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

10/01/1995, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/07/1994, 13:12

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

11/03/1994, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

09/03/1994, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

01/03/1994, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:18

Anexo

•19/08/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:14

Anexo

•01/07/2025, 16:42

Anexo

•01/07/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2012, 15:10