Cumprimento de sentença 5012245-43.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

GUILHERME JOSE DE AMARANTE

CPF

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE DE AMARANTE

CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/05/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:35

Determinada a intimação

19/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 15:17

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:34

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 03:05

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/05/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:34

20/05/2026, 09:35

Determinada a intimação

19/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 15:17

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:34

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:39

Despacho

24/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 16:00

Juntada de Petição

13/03/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:05

Despacho

02/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedição de Alvará - 11/09/2025 14:56:19)

19/02/2026, 19:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 54 - Expedição de Alvará - 11/09/2025 14:55:18

19/02/2026, 19:01

Despacho

13/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/01/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

22/09/2025, 14:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/09/2025, 15:24

Expedição de Alvará

11/09/2025, 14:55

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:17

Despacho

01/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:45

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012245-43.2024.4.02.5102/RJ RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: I) condenar as rés, solidariamente, a pagar aos autores indenização por dano material no valor de R$1.153,01 (um mil cento e cinquenta e três reais e um centavo) acrescido de correção monetária a partir de 14/07/2018 e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da presente data. II)declarar inexistente qualquer débito relacionado ao cancelamento da reserva nº 18659258.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 10:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

20/02/2025, 13:31

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19

05/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)

22/01/2025, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/01/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/12/2024, 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

18/12/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:19

Determinada a citação

17/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPETSEDJA para RJPET01S)

02/12/2024, 12:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJPETSEDJA)

29/11/2024, 15:37

Despacho

29/11/2024, 13:52

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 18:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01S)

22/11/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:42

Anexo

•20/08/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:15

SENTENÇA

•23/06/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:52