Execução Fiscal 5005397-29.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.698,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

18/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

19/11/2025, 01:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

18/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:49

28/01/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

19/11/2025, 01:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/07/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 17:56

Determinado o Arquivamento

25/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005397-29.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que já houve a transferência em favor da municipalidade (evento 69), indefiro o requerido. Noutro giro, intime-se novamente o exequente para se manifestar acerca da eventual quitação do débito como alegado pela CEF ao evento 61. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, voltem-me conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:10

Decisão interlocutória

23/06/2025, 12:10

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 70 e 71

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 71

21/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/05/2025, 14:35

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:35

Juntado(a)

08/05/2025, 14:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:35

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 10:27

Decisão interlocutória

27/10/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/10/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 17:40

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2024, 07:13

Decisão interlocutória

11/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2024, 06:09

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079392020234025117/RJ

29/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/04/2024, 19:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007939-20.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

16/02/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079392020234025117/RJ

16/02/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Decisão interlocutória

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50079392020234025117

21/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:46

Decisão interlocutória

16/06/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 20:32

Juntada de Petição

15/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

01/06/2023, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 15:30

Determinada a citação

22/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:13

SENTENÇA

•16/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:30