Execução Fiscal 5005397-29.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5005397-29.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005397-29.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005397-29.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 69, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 78, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 26/06/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2025, 17:56

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005397-29.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que já houve a transferência em favor da municipalidade (evento 69), indefiro o requerido. Noutro giro, intime-se novamente o exequente para se manifestar acerca da eventual quitação do débito como alegado pela CEF ao evento 61. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, voltem-me conclusos.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 12:10

Outras Decisões

12/05/2025, 14:35

Outras Decisões

27/02/2025, 17:55

Outras Decisões

27/10/2024, 21:12

Outras Decisões

11/10/2024, 20:07

Outras Decisões

23/05/2024, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(20)