Procedimento Comum Cível 5029433-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIRIAN FOLEGATTI BARRETO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH BLAK

OAB/RJ 263665·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ 088468·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 20:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028650520264020000/TRF2

26/02/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 11/02/2026 15:20:41)

11/02/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2026 05:58:29)

11/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065981320254020000/TRF2

30/01/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:55

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:36

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 20:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028650520264020000/TRF2

26/02/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 11/02/2026 15:20:41)

11/02/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2026 05:58:29)

Documentos

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•27/02/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 20:36

11/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065981320254020000/TRF2

30/01/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:55

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2026, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065981320254020000/TRF2

29/10/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:48

Despacho

15/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029433-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: MIRIAN FOLEGATTI BARRETO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) ADVOGADO(A): DEBORAH BLAK (OAB RJ263665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 19/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:14

Juntada de Petição

19/06/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065981320254020000/TRF2

29/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50065981320254020000/TRF2

26/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:25

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:23

Despacho

02/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJRIO26S)

02/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:23

OUTROS

•02/04/2025, 13:43