Cumprimento de sentença 5000002-68.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NEDSON OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 11:56

Determinada a intimação

19/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/02/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/02/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:55

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(249)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ARQUIVO DE VÍDEO

•28/04/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:02

20/02/2026, 11:56

Determinada a intimação

19/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/02/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/02/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:55

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/01/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:03

Despacho

13/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/01/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:02

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 14:57

Decisão interlocutória

05/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/11/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50026472220254025105

16/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:55

Despacho

15/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:33

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:02

Decisão interlocutória

10/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/10/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 10:32

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

16/09/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:26

Despacho

26/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 16:03

Juntada de Petição

17/08/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:45

Decisão interlocutória

13/08/2025, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

12/08/2025, 07:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

09/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/07/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO ADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO, terceiro interessado, manifestou-se nos autos requerendo o levantamento da restrição de transferência cadastrada para o veículo FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, placa LSF 6077. Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi apresentado documento atual que comprove a hipossuficiência alegada, vale dizer, prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento do imposto de renda. Aduz o interessado, em síntese, não constar nos autos comunicação de descumprimento do acordo celebrado entre o INSS e o executado e que, portanto, seria devido o levantamento da penhora que recai sobre bem. Conforme se depreende dos autos, o autor, ora executado, requereu o parcelamento da dívida (eventos 147 e 148), e o INSS manifestou concordância (evento 154). Este juízo, ao homologar o parcelamento do débito no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, foi claro ao condicionar o levantamento das constrições existentes nos autos ao pagamento integral do débito, devidamente comprovado nos autos. (evento 164, DESPADEC1). Desse modo, ao contrário do que pretende o terceiro interessado, a ausência de manifestação no processo não faz presumir o adimplemento do débito. Ao contrário, a ausência de comprovação do pagamento das parcelas faz presumir o descumprimento do acordo homologado. INDEFIRO o pedido de levantamento da penhora formalizada no evento 145, TERMOPENH1. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o regular pagamento da dívida. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:24

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 17:37

Despacho

05/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 14:27

Juntada de Petição

28/03/2025, 14:27

Baixa Definitiva

28/09/2024, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2024, 11:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/05/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/12/2022, 23:59

Despacho

04/12/2022, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2022, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

29/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:39

Despacho

29/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

19/08/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

15/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:01

Despacho

12/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

11/08/2022, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 10:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

10/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de certidão - 09/08/2022 22:54:44)

09/08/2022, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/04/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 21:59

Despacho

24/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2021, 16:19

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:51

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/10/2021, 23:59

Despacho

21/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 18:01

Despacho

20/08/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/07/2021, 02:04

Juntada de Petição

07/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/06/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/06/2021, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

22/09/2020, 23:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 112

08/09/2020, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

06/03/2020, 17:11

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/02/2020, 16:39

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

17/02/2020, 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2020, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

15/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2020, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

23/01/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/12/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 19:08

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

30/09/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 17:37

Juntada de Petição

09/07/2019, 13:24

Juntada de Petição

10/06/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

24/05/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 19:25

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2019, 19:25

Juntada - Peças Digitalizadas

10/05/2019, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2019, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2019, 14:55

Juntada de Petição

24/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/04/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 18:49

Juntada - Peças Digitalizadas

08/04/2019, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

20/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 18:16

Juntada de Petição

14/01/2019, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/12/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2018, 11:30

Trânsito em Julgado - Data: 11/12/2018

11/12/2018, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

11/12/2018, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/11/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/11/2018, 19:25

Juntada - Peças Digitalizadas

21/11/2018, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/11/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2018, 18:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/10/2018, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2018, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/10/2018, 01:04

Juntada de Petição

17/09/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/09/2018, 01:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2018, 14:49

Ato Ordinatório

31/08/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 14:46

Juntada de Petição

31/08/2018, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/08/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/07/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

18/07/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/07/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

29/06/2018, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/06/2018, 01:01

Juntada de Petição

25/06/2018, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/06/2018, 22:50

Juntada de Petição

18/06/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente.

28/05/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/05/2018, 14:15

Ato Ordinatório

21/05/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 12:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018

18/05/2018, 18:35

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018

18/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/05/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2018, 16:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2017/00756 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

11/05/2018, 17:57

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018

11/05/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 18:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL

04/05/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2018, 21:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/04/2018, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

08/04/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:39

Todos os documentos(34)

ARQUIVO DE VÍDEO

•28/04/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 18:24

SENTENÇA

•21/11/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:27