Cumprimento de sentença 5000002-68.2018.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000002-68.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2026, 18:28

Execução frustrada

20/02/2026, 11:56

Mero expediente

19/02/2026, 18:02

Outras Decisões

29/01/2026, 18:55

Mero expediente

13/01/2026, 14:02

Outras Decisões

15/12/2025, 15:02

Outras Decisões

05/11/2025, 11:59

Mero expediente

15/10/2025, 12:55

Outras Decisões

10/10/2025, 18:18

Mero expediente

19/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO ADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 197. Rejeito liminarmente os presentes embargos, visto que o peticionante não é parte no presente processo. Manifeste o peticionante se deseja ser ouvido pelo Juízo em audiência. Nova Friburgo, 25-8-25.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO ADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 186: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO, terceiro interessado, manifestou-se nos autos pleitando a reconsideração da decisão do evento 181.1. O STF, em reiterados julgamentos, tem decidido que a reconsideração é expediente imprestável "os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 (Rcl 43.007-AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski,Segunda Turma, DJe 15.4.2021)". Com efeito, o pedido de reconsideração não se trata de via apropriada para eternizar a reiteração de um requerimento já analisado pelo juízo. Fosse admissível, a preclusão não existiria. Assim, no que se refere ao requerimento de reconsideração nada há a prover, especialmente por não ter sido coligido aos autos qualquer elemento fático-jurídico novo. A restrição de circulação se impõe, uma vez que o próprio autor afirmou (evento 126) que colocaram o veículo em nome dele, sem dar maiores informações ou contribuições sobre o caso concreto, algo salientado por este Magistrado (evento 131). A pretensa transferência fora realizada quando já existia decisão desfavorável ao autor (evento 159). Por outro flanco, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, eis que acompanhado de declaração de hipossuficiência (evento 173, DECLPOBRE3) e prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda (evento 186, DOC3), sendo certo que tal benefício não tem caráter retroativo para qualquer fim. Intime-se. Aguarde-se o cumprimento do mandado (evento 190.1) e cumpra-se o determinado na decisão do evento 190.1. Nova Friburgo, 13-8-25.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO ADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 186: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO, terceiro interessado, manifestou-se nos autos pleitando a reconsideração da decisão do evento 181.1. O STF, em reiterados julgamentos, tem decidido que a reconsideração é expediente imprestável "os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 (Rcl 43.007-AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski,Segunda Turma, DJe 15.4.2021)". Com efeito, o pedido de reconsideração não se trata de via apropriada para eternizar a reiteração de um requerimento já analisado pelo juízo. Fosse admissível, a preclusão não existiria. Assim, no que se refere ao requerimento de reconsideração nada há a prover, especialmente por não ter sido coligido aos autos qualquer elemento fático-jurídico novo. A restrição de circulação se impõe, uma vez que o próprio autor afirmou (evento 126) que colocaram o veículo em nome dele, sem dar maiores informações ou contribuições sobre o caso concreto, algo salientado por este Magistrado (evento 131). A pretensa transferência fora realizada quando já existia decisão desfavorável ao autor (evento 159). Por outro flanco, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, eis que acompanhado de declaração de hipossuficiência (evento 173, DECLPOBRE3) e prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda (evento 186, DOC3), sendo certo que tal benefício não tem caráter retroativo para qualquer fim. Intime-se. Aguarde-se o cumprimento do mandado (evento 190.1) e cumpra-se o determinado na decisão do evento 190.1. Nova Friburgo, 13-8-25.

14/08/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Outras Decisões

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Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

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