Cumprimento de sentença 5004828-94.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.231,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

RESIDENCIAL MAR BALTICO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 14:32

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:29

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:11

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

22/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 14:32

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 15:44

Despacho

18/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:30

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

28/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:00

Expedição de mandado

27/11/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:06

Despacho

25/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

25/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 12:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:19

Expedição de mandado

01/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

11/07/2025, 02:04

Despacho

10/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004828-94.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC/15, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a PAGAR o valor afeto às cotas condominiais em atraso objeto dos autos, inclusive aquelas que venceram no curso do processo, bem como a PAGAR a multa prevista no art. 1.336 §1º, CC, tudo atualizado monetariamente e com a incidência de juros moratórios, devendo a parte autora apresentar a planilha acostada com os valores devidos atualizados. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, cumprida a tutela, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:38

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:16

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:12

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/01/2025, 13:16

Juntada de Petição

23/01/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

08/11/2024, 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 05:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 13:38

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO04F)

10/10/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:10