Cumprimento de sentença 5129942-93.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DA SILVA ALEMOES

OAB/RJ 144359·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 453

25/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2026, 12:24

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 447 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

17/04/2026, 03:12

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 07:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

31/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(451)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 453

25/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2026, 12:24

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:04

20/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 447 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

17/04/2026, 03:12

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 07:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

31/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 433, 434

30/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

28/03/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

28/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 433, 434

27/03/2026, 02:03

Despacho

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:04

Juntada de Petição

26/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:42

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 423, 424

16/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

13/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 423, 424

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

25/02/2026, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 417

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 417

19/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

12/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

12/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/02/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

30/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

15/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

13/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

13/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

13/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

12/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 15:56

Decisão interlocutória

11/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

28/10/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 389

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 389

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 09:51

Decisão interlocutória

13/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 06:33

Juntada de Petição

11/10/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

07/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

18/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

18/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

16/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 375

15/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 372

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 375

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 372

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 372

11/09/2025, 09:25

Decisão interlocutória

11/09/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/09/2025, 08:56

Expedição de ofício

11/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

06/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

06/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

05/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:30

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

25/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

24/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

24/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5129942-93.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado no evento 347.1, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. No mesmo prazo, deverá promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Resta advertido o banco que a renitência no descumprimento das ordens deste juízo implicará a efetivação da medida indicada no item "(iv)" da decisão de evento 340.1.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:12

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

26/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:35

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

28/03/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2025, 05:00

Determinada a intimação

12/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

15/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:24

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

23/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:03

Decisão interlocutória

28/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

13/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

29/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:24

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/10/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

01/10/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

19/09/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

19/09/2024, 10:09

Decisão interlocutória

18/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

18/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 297

13/09/2024, 15:39

Expedição de ofício

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/09/2024, 12:26

Expedição de ofício

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

09/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/09/2024, 17:07

Decisão interlocutória

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/09/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

31/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

19/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

19/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

19/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:58

Despacho

15/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/08/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 259

15/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:22

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:30

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Decisão interlocutória

06/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:20

Juntada de Petição

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:09

Despacho

29/07/2024, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/07/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/07/2024, 13:38

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

12/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/06/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

04/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:52

Decisão interlocutória

04/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:06

Juntada de Petição

29/05/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:57

Decisão interlocutória

09/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/04/2024, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/04/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:15

Despacho

02/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/03/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/03/2024, 17:42

Despacho

01/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 13:02

Decisão interlocutória

27/02/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/02/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 11:33

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/02/2024, 17:50

Determinada a intimação

15/02/2024, 17:50

Juntada de Petição

15/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

30/01/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:14

Despacho

10/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:44

Despacho

30/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 12:27

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Alterada a parte - exclusão - 28/11/2023 11:56:29)

28/11/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2023 11:42:11)

28/11/2023, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - REQUERIDO

28/11/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Alterada a parte - exclusão - 28/11/2023 11:51:45)

28/11/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/11/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/11/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:11

Despacho

21/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Classe Processual alterada - 17/11/2023 15:02:01)

17/11/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2023, 11:50

Juntada de Petição

13/10/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/09/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2023, 14:00

Decisão interlocutória

19/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10

18/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:35

Juntada de Petição

16/09/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:29

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

14/06/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 00:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/05/2023, 15:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

09/04/2023, 23:35

Alterado o assunto processual

09/04/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/04/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 15:03

Despacho

14/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 04:45

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

17/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2023, 16:12

Juntada de Petição

15/02/2023, 08:41

Determinada a intimação

07/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/01/2023, 01:09

Juntada de Petição

22/01/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2022, 04:33

Determinada a intimação

18/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2022, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2022, 06:40

Determinada a intimação

14/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

03/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2022, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:21

Determinada a intimação

07/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 05:39

Decisão interlocutória

21/06/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 01:11

Decisão interlocutória

03/03/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 08:31

Juntada de Petição

02/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

07/02/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/12/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:24

Todos os documentos(49)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:03

SENTENÇA

•25/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 18:29