Cumprimento de sentença 0024658-85.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2001

Valor da Causa

R$ 29.637,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 174344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

26/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/08/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

26/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:14

13/08/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024658-85.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. ADVOGADO(A): MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (OAB SP174344) ATO ORDINATÓRIO Evento 185, 2º parágrafo - Confirmado o procedimento, nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/05/2025, 17:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 15:48

Expedição de ofício

19/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:15

Decisão interlocutória

19/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/11/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2024, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:46

Expedição de ofício

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/09/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:40

Juntado(a)

13/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/07/2024, 19:36

Decisão interlocutória

18/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 11:29

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

02/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/04/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157557820234020000/TRF2

17/04/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 16:58:08)

03/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

12/03/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157557820234020000/TRF2

08/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 13:14

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157557820234020000/TRF2

09/10/2023, 22:44

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 50157557820234020000/TRF2

04/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

06/09/2023, 16:20

Decisão interlocutória

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

31/07/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:59

Decisão interlocutória

26/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2023, 19:17

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 12:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/02/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/01/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 18:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00246588520014025101

30/11/2022, 11:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 04:17

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

21/08/2020, 04:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2019, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2019, 18:33

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2019, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2019, 18:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/11/2019, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/11/2019, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/11/2019, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/11/2019, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/11/2019, 13:30

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/11/2019, 13:29

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/11/2019, 12:59

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/10/2019, 11:01

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/10/2019, 11:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/10/2019, 13:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/10/2019, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQ8-JÓ DE LIMA PEREIRA)

02/10/2019, 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/09/2019, 16:17

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/09/2019, 16:15

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/08/2019, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/08/2019, 17:03

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:55

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/08/2019, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/08/2019, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2019, 14:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/05/2019, 18:19

Reativação de Suspensão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/05/2019, 18:18

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/11/2011, 16:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/11/2011, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/11/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

25/10/2011, 15:58

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

25/10/2011, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

25/10/2011, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

25/10/2011, 15:40

Localização Interna - (JRJZCA-LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA)

24/10/2011, 13:55

Localização Interna - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

20/10/2011, 12:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

20/10/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

20/10/2011, 09:27

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

19/10/2011, 09:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/06/2003, 21:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/06/2003, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/06/2003, 21:31

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

09/06/2003, 11:24

Juntada - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

29/04/2003, 20:07

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/04/2003, 21:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

09/04/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/04/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/03/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/03/2003, 21:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/01/2003, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/01/2003, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/01/2003, 21:23

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

23/10/2002, 12:14

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

22/10/2002, 17:55

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

22/10/2002, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/08/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

22/07/2002, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

17/07/2002, 21:20

Conclusão para Sentença - (INDEFINIDO-indefinido)

27/06/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

18/06/2002, 21:18

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

13/06/2002, 16:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

10/06/2002, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2002, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2002, 21:14

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

21/05/2002, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

02/05/2002, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/04/2002, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

19/04/2002, 21:11

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

18/04/2002, 12:43

Juntada - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

18/04/2002, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

12/04/2002, 21:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/02/2002, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/02/2002, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/02/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/02/2002, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/02/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/02/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2002, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

30/01/2002, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

24/01/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

10/01/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

18/12/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRAN-ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES)

13/12/2001, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:14

AGRAVO

•05/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•15/05/2023, 18:08

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•10/08/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:14

AGRAVO

•05/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

Anexo

•15/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 16:17