Cumprimento de sentença 5010206-61.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

COMERCIAL BARONE E GRAUMKE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES VIANA

OAB/ES 020324·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO RODRIGUES VIANA

OAB/ES 020324·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Determinada a intimação

21/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

18/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 08:23

PETIÇÃO

•25/06/2025, 12:12

22/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Determinada a intimação

21/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

18/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010206-61.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: COMERCIAL BARONE E GRAUMKE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) SENTENÇA 2- DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro do do CPC/15. Condeno a parte exequente (patronos da parte autora) ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro, por equidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais nos termos do art. 85, §8º do CPC/15. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:46

Decisão interlocutória

02/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:11

Decisão interlocutória

12/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/01/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:55

Determinada a intimação

23/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/11/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:56

Decisão interlocutória

02/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/06/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:15

Determinada a intimação

11/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 19:17

Determinada a intimação

04/11/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 21:42

Decisão interlocutória

19/09/2022, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2022, 13:33

Determinada a intimação

15/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2022, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

20/01/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 21:48

Determinada a intimação

13/12/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2021, 15:03

Juntada de Petição

10/12/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2021, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:33

Determinada a intimação

25/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50102066120194025001

22/11/2021, 18:12

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

27/01/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/01/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/01/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/01/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/01/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/06/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/06/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 18:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 25/05/2019

26/05/2019, 02:25

Juntada de Petição

22/05/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 13:05

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2023, 07:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 19:17

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 08:23

PETIÇÃO

•25/06/2025, 12:12

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2023, 07:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:49

SENTENÇA

•08/01/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 18:45

OUTROS

•22/05/2019, 13:05

OUTROS

•22/05/2019, 13:05