—

Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 103.263,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILENE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

Todas as movimentações(82)