Procedimento Comum Cível 5097276-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5097276-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Por esses motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. P.R.I.

04/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Diante dos efeitos infringentes que a parte embargante pretende conferir aos embargos de declaração apresentados no evento retro, intime-se a parte embargada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, em observância ao princípio do contraditório.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV e VI, em relação A UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO tendo em vista sua ilegitimidade passiva. DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Comum Estadual, para regular prosseguimento. Pelo principio da causalidade, condeno a parte autora em honorários de sucumbência os quais fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça deferida.. Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber nos termos do artigo 183 do NCPC/2015. Preclusa, à Secretaria para que dê baixa na distribuição do presente feito e, ato contínuo, promova sua remessa para o Setor de Distribuição da Justiça Comum Estadual para livre distribuição e regular prosseguimento.

24/06/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 19:36

Mero expediente

29/11/2024, 11:46

Mero expediente

01/08/2024, 14:36

Mero expediente

17/06/2024, 20:48

Mero expediente

25/03/2024, 17:14

Gratuidade da Justiça

19/02/2024, 22:09

Mero expediente

22/10/2023, 14:11

Outras Decisões

19/09/2023, 15:32

Distribuição (sorteio)

18/09/2023, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00