Procedimento Comum Cível 5009353-15.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.815,69

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

DALISETE NOVAES DOS REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HAGUENAUER

OAB/RJ 173383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

25/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:00

Despacho

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50093531520214025120/TRF2

27/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:12

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

12/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

25/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:00

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:00

Despacho

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50093531520214025120/TRF2

27/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:12

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 14:10

Juntada de Petição

07/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

07/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

30/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:38

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009353-15.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: DALISETE NOVAES DOS REIS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Turma Recursal, altere-se a classe para "PROCEDIMENTO COMUM" e, em seguida, venham-me conclusos para julgamento.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Determinada a intimação

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

17/06/2025, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

27/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/05/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 08:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 16:25

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/05/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94

07/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/04/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:34

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 21:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 17:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/04/2025, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

09/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

31/03/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para julgamento - 28/03/2025 11:50:59)

28/03/2025, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

26/03/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

21/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/03/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 18:06

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/02/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 19:04

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 19:04

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Decisão interlocutória

04/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/10/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/09/2024, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:38

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/09/2024, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:50

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:47

Juntada de Petição

13/08/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/07/2024, 01:12

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/07/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/07/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/06/2024, 17:55

Decisão interlocutória

28/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/06/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/05/2024, 01:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/12/2023, 12:25

Decisão interlocutória

11/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/11/2023, 07:08

Decisão interlocutória

17/11/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50914229320234025101/RJ

16/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 12:14

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER)

13/09/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/09/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50914229320234025101/RJ

08/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50914229320234025101

28/08/2023, 18:13

Juntado(a)

24/08/2023, 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2023, 09:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

21/08/2023, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/08/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

19/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 13:16

Despacho

31/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

25/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 01:14

Juntada de Petição

05/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 09:17

Despacho

17/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 01:43

Juntada de Petição

05/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:09

Decisão interlocutória

20/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:49

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

12/05/2022, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)

10/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 21:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:15

Determinada a intimação

22/10/2021, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 22:53

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:51

Determinada a intimação

29/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 01:07

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2021, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 19:02

Determinada a citação

14/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG05F)

30/07/2021, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/07/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 22:33

Declarada incompetência

02/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 18:33

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 13:37

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

Todos os documentos(66)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:00

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:13

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

OUTROS

•01/09/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:51

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:04

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 16:25

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 13:10

Anexo

•06/05/2025, 14:55

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

Anexo

•06/05/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:25

OUTROS

•12/03/2025, 16:27

SENTENÇA

•19/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 22:33