Procedimento Comum Cível 5001397-07.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

SANDRA REGINA GUIMARAES MAIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

25/05/2026, 02:39

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 09:12

Juntada de certidão

20/05/2026, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 131

15/05/2026, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 19:01

Determinada a citação

11/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/04/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/03/2026, 02:03

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001397-07.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

19/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

25/05/2026, 02:39

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 09:12

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 19:01

20/05/2026, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 131

15/05/2026, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 19:01

Determinada a citação

11/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/04/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/03/2026, 02:03

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001397-07.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

19/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

06/02/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

24/11/2025, 02:10

Despacho

21/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50013970720234025110/TRF2

20/11/2025, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

03/09/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/07/2025, 02:00

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-07.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SANDRA REGINA GUIMARAES MAIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Turma Recursal, altere-se a classe para "PROCEDIMENTO COMUM" e, em seguida, venham-me conclusos para julgamento.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Determinada a intimação

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

11/06/2025, 08:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 07:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 16:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/05/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

07/05/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

29/04/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 05:00

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

17/09/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:11

Juntada de Petição

23/08/2024, 22:01

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

21/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

15/08/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 08:08

Decisão interlocutória

11/06/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:08

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

23/04/2024, 09:52

Juntada de Petição

05/04/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:09

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 23:18

Decisão interlocutória

22/02/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

24/11/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2023, 10:41

Determinada a citação

09/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 21:04

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 21:00

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:01

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 09:50

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:04

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 13:10

SENTENÇA

•06/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:21