Procedimento Comum Cível 5001397-07.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)
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Partes do Processo
SANDRA REGINA GUIMARAES MAIA
CPF
716.***.***-49
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI
OAB/RS 066424
·
CPF
971.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
HUGO SEROA AZI
OAB/BA 051709
·
CPF
030.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2026, 02:39
Determinada a intimação
21/05/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2026, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2026, 09:12
Juntada de certidão
20/05/2026, 16:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 131
15/05/2026, 04:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2026, 19:01
Determinada a citação
11/05/2026, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/04/2026, 08:28
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
24/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
23/03/2026, 02:03
Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 15:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001397-07.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
19/03/2026, 17:34
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2026, 02:39
Determinada a intimação
21/05/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2026, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2026, 09:12
Juntada de certidão
20/05/2026, 16:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 131
15/05/2026, 04:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2026, 19:01
Determinada a citação
11/05/2026, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/04/2026, 08:28
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
24/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
23/03/2026, 02:03
Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 15:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001397-07.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
19/03/2026, 17:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
06/02/2026, 12:29
Conclusos para julgamento
04/12/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
03/12/2025, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/12/2025, 09:10
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
25/11/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
24/11/2025, 02:10
Despacho
21/11/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2025, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2025, 12:22
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50013970720234025110/TRF2
20/11/2025, 02:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
03/09/2025, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025, 01:06
Juntada de Petição
13/08/2025, 14:50
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025, 09:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025, 14:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/08/2025, 14:21
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
23/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
22/07/2025, 02:00
Julgado improcedente o pedido
21/07/2025, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 09:37
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/07/2025, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
03/07/2025, 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-07.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SANDRA REGINA GUIMARAES MAIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Turma Recursal, altere-se a classe para "PROCEDIMENTO COMUM" e, em seguida, venham-me conclusos para julgamento.
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 21:04
Determinada a intimação
23/06/2025, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 21:04
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 17:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
11/06/2025, 08:02
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/05/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2025, 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 07:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025, 16:24
Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/05/2025, 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
07/05/2025, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
07/05/2025, 15:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2025, 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
29/04/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025, 01:04
Juntada de Petição
17/04/2025, 16:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025, 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025, 01:07
Juntada de Petição
21/03/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025, 05:00
Julgado improcedente o pedido
06/03/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 18:20
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024, 11:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/09/2024, 01:10
Juntada de Petição
17/09/2024, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024, 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 15:11
Juntada de Petição
23/08/2024, 22:01
Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
21/08/2024, 09:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
15/08/2024, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024, 10:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/07/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024, 08:08
Decisão interlocutória
11/06/2024, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 21:24
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 16:08
Juntada de Petição
11/06/2024, 15:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
23/04/2024, 09:52
Juntada de Petição
05/04/2024, 21:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024, 01:09
Juntada de Petição
08/03/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 23:18
Decisão interlocutória
22/02/2024, 23:18
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023, 03:02
Juntada de Petição
24/11/2023, 19:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023, 10:41
Determinada a citação
09/10/2023, 22:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023, 22:24
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 21:04
Juntada de Petição
24/04/2023, 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
24/02/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023, 21:00
Distribuído por sorteio
09/02/2023, 16:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2026, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2026, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2026, 15:01
ACÓRDÃO
•
19/03/2026, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2025, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2025, 09:50
SENTENÇA
•
21/07/2025, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 21:04
ACÓRDÃO
•
09/05/2025, 16:24
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2025, 13:10
SENTENÇA
•
06/03/2025, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2024, 21:24
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2023, 22:24
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2023, 10:21