Cumprimento de sentença 5011575-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.614,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/05/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:56

Despacho

22/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/05/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:56

Despacho

22/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:26

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 18:25

Expedição de ofício

23/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

21/01/2026, 03:06

Despacho

19/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 23:08

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:16

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011575-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 11/12/2023 a 10/02/2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I, atinentes ao apartamento 105, bloco 9. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

30/04/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2025, 05:10

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:11

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 09:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO32S para RJSJM06S)

12/02/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 23:25

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:58