Cumprimento de sentença 5016428-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.866,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA V

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:22

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 13:10

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:16

26/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:22

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 13:10

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 02:07

Despacho

11/12/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

29/09/2025, 02:02

Despacho

26/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016428-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA V ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 10/01/2024 e 10/02/2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA V, atinentes ao apartamento 203, bloco 1. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

27/03/2025, 22:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2025, 05:10

Determinada a citação

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:45

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO29S para RJSJM06F)

20/02/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:00

PETIÇÃO

•21/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:10

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:58