Cumprimento de sentença 5014431-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.982,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/05/2026, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:38

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

20/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/04/2026, 02:08

Despacho

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

10/03/2026, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

21/01/2026, 03:06

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/05/2026, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:38

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 23:51

20/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/04/2026, 02:08

Despacho

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

10/03/2026, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

21/01/2026, 03:06

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

20/01/2026, 03:07

Despacho

19/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:46

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:07

Despacho

24/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 22:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014431-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 14/02/2024 até 10/02/2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL, atinentes ao apartamento 304, bloco 1. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se. ?

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

24/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2025, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:04

Juntada de Petição

01/04/2025, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2025, 05:10

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:26

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15S para RJSJM06F)

14/02/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:58