Cumprimento de sentença 5041976-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.603,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUBENS PELAGIO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/01/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193093-73.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS PELAGIO DE JESUS)

30/11/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063689 processada no TRF2 com o no. 51930937320254029666/TRF (BRUNO BARBOSA PEREIRA)

16/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063689 processada no TRF2 com o no. 51930937320254029666/TRF (RUBENS PELAGIO DE JESUS)

16/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/01/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:50

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193093-73.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS PELAGIO DE JESUS)

30/11/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063689 processada no TRF2 com o no. 51930937320254029666/TRF (BRUNO BARBOSA PEREIRA)

16/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063689 processada no TRF2 com o no. 51930937320254029666/TRF (RUBENS PELAGIO DE JESUS)

16/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063689

15/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063689

22/09/2025, 12:31

Despacho

21/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:40

Juntado(a)

22/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 02:12

Juntado(a)

29/07/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 21:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025, 20:51

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 20:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041976-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS PELAGIO DE JESUS ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Sobre os Embargos Declaratórios vinculados ao Evento retro, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041976-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS PELAGIO DE JESUS ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a UNIÃO proceda ao afastamento da incidência de contribuição previdenciária/PSS sobre o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e à cessação dos descontos efetivamente ocorridos sob tal rubrica, bem como para condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a parcela equivalente ao Adicional por Plantão Hospitalar, observada a prescrição referente às parcelas que ultrapassem os cinco anos anteriores ao ajuizamento deste feito. Serve a presente Sentença de Ofício, a qual deve ser enviada pelo meio mais célere ao órgão ao qual está vinculada a parte autora. Em se tratando de verba de natureza tributária, os juros de mora e correção monetária deverão ser calculados pela taxa Selic, com incidência desde cada retenção indevida, sem capitalização.

25/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:07

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 23:56

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 23:56

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 19:40

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 04:45

Determinada a citação

03/06/2025, 04:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2025, 11:37

COMPROVANTES

•22/08/2025, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:20

SENTENÇA

•23/06/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 04:45