Cumprimento de sentença 0018724-24.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

OAB/RJ 084738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:21

Despacho

06/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:51

08/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:21

Despacho

06/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/10/2025, 10:33

Determinada a intimação

14/10/2025, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 22:19

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:15

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:16

Determinada a intimação

25/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018724-24.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:13

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 21:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00187242420164025101/TRF2

25/02/2025, 13:26

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

17/11/2019, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

14/11/2019, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2019, 16:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/10/2019, 00:13

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/10/2019, 12:47

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/10/2019, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/10/2019, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/10/2019, 16:23

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/10/2019, 13:29

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/10/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2019, 15:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2019, 15:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2019, 15:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2019, 15:06

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 15:54

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

12/03/2019, 11:55

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/10/2018, 10:52

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/09/2017, 16:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

03/08/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/08/2017, 16:17

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

31/07/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/07/2017, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/07/2017, 17:29

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/07/2017, 17:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/07/2017, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/07/2017, 11:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

13/07/2017, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/07/2017, 11:33

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/07/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/06/2017, 00:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/06/2017, 00:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 11:47

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/05/2017, 11:50

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/04/2017, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/04/2017, 16:12

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/04/2017, 16:05

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

21/02/2017, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

11/11/2016, 15:42

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

21/09/2016, 12:19

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/08/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

24/08/2016, 18:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

23/08/2016, 10:37

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

01/08/2016, 16:02

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/07/2016, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/06/2016, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/06/2016, 14:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/06/2016, 17:08

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

03/06/2016, 11:42

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/05/2016, 12:10

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/05/2016, 16:52

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/05/2016, 16:50

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/05/2016, 16:49

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

04/05/2016, 16:16

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/04/2016, 11:03

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/04/2016, 11:46

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/03/2016, 12:03

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/03/2016, 12:01

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/03/2016, 11:59

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

22/03/2016, 14:26

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

22/03/2016, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/03/2016, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/03/2016, 13:33

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/03/2016, 13:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/03/2016, 15:44

Remessa Interna para Modificações - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/03/2016, 14:38

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/03/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

15/03/2016, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

11/03/2016, 14:22

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

11/03/2016, 12:44

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/03/2016, 12:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

10/03/2016, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/03/2016, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/03/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/03/2016, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/03/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

08/03/2016, 16:22

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/03/2016, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/03/2016, 16:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/03/2016, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

07/03/2016, 15:43

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

04/03/2016, 17:13

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

04/03/2016, 15:31

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

04/03/2016, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/03/2016, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/03/2016, 13:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/03/2016, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

26/02/2016, 18:37

Conclusão para Despacho - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

26/02/2016, 13:16

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/02/2016, 15:13

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

25/02/2016, 14:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

25/02/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2019, 16:06

SENTENÇA

•03/08/2017, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:48

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•11/11/2016, 15:42

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•23/08/2016, 10:37

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•17/03/2016, 13:33

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•06/05/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:51

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•14/10/2025, 22:19

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•04/08/2025, 18:15

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•25/07/2025, 10:16

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•24/06/2025, 00:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 16:22

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