Procedimento Comum Cível 0024329-29.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA

OAB/RJ 063382·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA

OAB/RJ 061992·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

25/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

26/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/02/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

27/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(208)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

25/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:44

26/03/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

26/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/02/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

27/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

24/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 02:21

Juntada de Petição - (P990007 - HUGO SEROA AZI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

30/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:51

Determinada a intimação

28/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/10/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

01/10/2025, 02:10

Determinada a intimação

30/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/09/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 22:52

Determinada a intimação

28/08/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/08/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

24/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

08/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:38

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024329-29.2008.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao alegado pela autora no evento 145.1, intime-se a CEF para que apresente o extrato da conta poupança de titularidade da autora relativo ao período de Janeiro de 1989, requerido na inicial e não juntado pela CEF no evento 141, no prazo de 15 (quinze) dias. Vinda a manifestação, dê-se ciência à parte autora e, em seguida, volte concluso.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:36

Determinada a intimação

24/06/2025, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:57

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/04/2025, 05:08

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)

27/03/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/03/2025, 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:16

Despacho

17/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/03/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:21

Despacho

10/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

30/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

30/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

30/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)

09/01/2025, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:32

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

17/05/2024, 19:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/04/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/12/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/12/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 20:29

Decisão interlocutória

30/11/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 23:41

Decisão interlocutória

14/07/2021, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 12:51

Juntada de Petição

17/11/2020, 00:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 03:42

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/05/2020, 19:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/05/2020, 19:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

02/03/2020, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

02/03/2020, 16:34

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/02/2020, 16:00

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/02/2020, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/02/2020, 11:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/02/2020, 11:37

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/02/2020, 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

06/02/2020, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

06/02/2020, 12:50

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/01/2020, 13:46

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

29/11/2019, 11:54

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

19/07/2019, 16:59

Juntada - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

19/07/2019, 16:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2019, 15:29

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2019, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2019, 14:43

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2019, 13:47

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJWC5-MATEUS MARTINS DE ALMEIDA)

07/03/2019, 13:22

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

24/04/2018, 16:43

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

24/04/2018, 16:33

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/03/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/03/2018, 16:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 13:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 13:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 12:56

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

02/08/2017, 18:23

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/05/2017, 13:53

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

20/10/2015, 11:55

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

15/06/2015, 12:36

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

01/09/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

23/04/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/04/2013, 16:19

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/04/2013, 16:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/04/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJJBX-JOAO FERREIRA DOS REIS)

24/06/2011, 16:54

Juntada - (JRJJBX-JOAO FERREIRA DOS REIS)

24/06/2011, 16:50

Juntada - (JRJJBX-JOAO FERREIRA DOS REIS)

24/06/2011, 16:49

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/06/2011, 16:20

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

02/06/2011, 13:10

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

02/06/2011, 13:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

16/05/2011, 12:20

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

13/05/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/11/2010, 17:43

Conclusão para Decisão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/11/2010, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

27/08/2010, 13:49

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

20/08/2010, 20:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

20/08/2010, 20:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

20/05/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

12/05/2010, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

12/05/2010, 16:01

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

30/04/2010, 10:57

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

09/03/2010, 09:51

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 12:51

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 12:50

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 12:49

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 12:48

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

01/02/2010, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

01/02/2010, 13:21

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

26/01/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/01/2010, 17:44

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/01/2010, 17:43

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/01/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/12/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/12/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

24/11/2009, 18:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

24/11/2009, 18:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/08/2009, 19:03

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

22/07/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

14/07/2009, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

14/07/2009, 16:15

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

14/07/2009, 16:14

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/07/2009, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/07/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

24/06/2009, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

24/06/2009, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

13/05/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/04/2009, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/04/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/04/2009, 11:08

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/04/2009, 11:07

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/04/2009, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/04/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/04/2009, 11:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/04/2009, 11:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

24/03/2009, 16:50

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

11/12/2008, 18:50

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

11/12/2008, 18:47

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/12/2008, 18:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

10/12/2008, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 16:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 12:56