Procedimento Comum Cível 5047714-66.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.958.526,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

TERMOPERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

25/05/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50477146620184025101/TRF2

12/05/2026, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/08/2025, 19:01

Despacho

14/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

28/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

28/07/2025, 20:18

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

25/05/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:51

13/05/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50477146620184025101/TRF2

12/05/2026, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/08/2025, 19:01

Despacho

14/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

28/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

28/07/2025, 20:18

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

18/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

30/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

30/06/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047714-66.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: TERMOPERNAMBUCO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) SENTENÇA Do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), para fazer acréscimo ao seguinte trecho da fundamentação da sentença do Evento 242:

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/06/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:16

Determinada a intimação

09/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

08/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:01

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

01/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/09/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:00

Determinada a intimação

13/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

14/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

14/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/03/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:45

Determinada a intimação

23/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/11/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/10/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 11:16

Determinada a intimação

29/10/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127135520224020000/TRF2

24/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127135520224020000/TRF2

18/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/07/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

01/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016520820194020000/TRF2

23/06/2023, 16:09

Determinada a intimação

21/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001652-08.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

05/06/2023, 18:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016520820194020000/TRF2 referente ao evento 40

05/06/2023, 18:24

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2023, 09:29

Juntada de Petição

02/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/03/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

01/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/01/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 15:36

Expedição de ofício

24/01/2023, 10:08

Determinada a intimação

23/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:18

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016520820194020000/TRF2

19/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 18:19

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127135520224020000/TRF2

19/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2022, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127135520224020000/TRF2

05/09/2022, 19:09

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:16

Juntada de Petição

05/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

05/09/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:52

Determinada a intimação

03/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/05/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 19:32

Determinada a intimação

12/05/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/02/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/01/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

28/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2021, 18:20

Determinada a intimação

18/12/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/12/2021, 22:10

Juntada de Petição

03/12/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/11/2021, 11:01

Determinada a intimação

09/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/08/2021, 01:50

Juntada de Petição

27/08/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/08/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 15:11

Determinada a intimação

26/07/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:32

Determinada a intimação

28/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/05/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:43

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:25

Determinada a intimação

16/03/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2021, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

19/02/2021, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 20:13

Determinada a intimação

18/02/2021, 20:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

18/02/2021, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

18/02/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 20:42

Determinada a intimação

17/02/2021, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

03/09/2020, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2020, 16:14

Juntada de Petição

23/06/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:32

Juntada de Petição

27/03/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 11:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2020, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/01/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2019, 01:24

Juntada de Petição

09/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 09:33

Juntada de Petição

17/07/2019, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/07/2019, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/07/2019, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/07/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

02/07/2019, 18:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2019, 17:41

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

01/07/2019, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

28/06/2019, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2019, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 16:35

Juntada de Petição

25/06/2019, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/05/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/05/2019, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/04/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

16/04/2019, 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/04/2019, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/04/2019, 18:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2019, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 17:40

Juntada de Petição

11/04/2019, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 15:34

Juntada de Petição

20/03/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2019, 18:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50016520820194020000/TRF

20/03/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2019, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

21/02/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/02/2019, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

20/02/2019, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2019, 16:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/02/2019 15:52:11)

19/02/2019, 15:52

Juntada de Petição

18/02/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

11/02/2019, 14:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 14:17

Juntada de certidão

08/02/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 16:09

Juntada de Petição

08/02/2019, 12:22

Juntada de Petição

30/01/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/01/2019, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 14:45

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:45

Juntada de Petição

07/01/2019, 22:03

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•24/06/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:16

SENTENÇA

•30/04/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:02

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:52

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•24/06/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:16

SENTENÇA

•30/04/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:02

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 13:36