—

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.150,40

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CASSIO ADRIANO DEZAN

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de certidão

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

Todas as movimentações(28)