Procedimento Comum Cível 5085227-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 88.130,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 123586·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO42 -> TRF2

04/05/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO42 -> TRF2

04/05/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 11:46

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

16/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2025, 23:04

Juntada de certidão

04/12/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/12/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

01/08/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

30/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085227-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ123586) AUTOR: EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ123586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 24/06/2025 - Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

24/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/06/2025, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2025, 16:38

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:53

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

18/03/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 20:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

25/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/11/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2024, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/11/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 10/01/2025 às 17:00. <br/> Local: Consultório - Drª Cláudia Miranda - Neuro - Av. Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ - Próximo ao Hospital Pedro Ernesto <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

14/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 13:50

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:43

SENTENÇA

•01/12/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:32