Embargos à Execução 5015462-72.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 169.359,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

OSMAR JOSE RIGOTI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA

OAB/ES 015205·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048979-39.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15

24/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

24/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048979-39.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15

24/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

24/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:49

19/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:49

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015462-72.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: OSMAR JOSE RIGOTI ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA (OAB ES015205) DESPACHO/DECISÃO indefiro o pedido de desbloqueio liminar. Sendo assim, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 321 do Novo CPC: a) promover a garantia integral da dívida ou comprovar inequivocamente a insuficiência patrimonial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação aos mesmos, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Após, retornem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:53

Distribuído por dependência - Número: 50489793920234025001/ES

29/05/2025, 15:05

PETIÇÃO

•16/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:27