Procedimento Comum Cível 5002444-69.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002444-69.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002444-69.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEANDRO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Verifico que prolatada a decisão (evento 10, DESPADEC1), a) indeferindo a liminar e, b) determinando a intimação do autor para emendar à inicial nos termos do artigo 303, § 6º, do Código de Processo Civil, houve apresentação de petição pela parte autora (evento 20, EMENDAINIC1), promovendo a emenda à inicial. Pois bem, em que pese não tenha havido decisão formal acolhendo a aludida emenda à inicial e determinando a citação das partes com o regular prosseguimento do feito, fato é que houve apresentação de contestação pela ré UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, (evento 21, CONT1), bem como apresentação de réplica pela parte autora à contestação da UFF, (evento 23, REPLICA1), apesar de não ter havido a citação daquele, nem a intimação deste. Dito isso e a fim de que não se aleguem nulidades processuais, cumpre a esse Juízo: A) Acolher formalmente a emenda à inicial (evento 20, EMENDAINIC1) apresentada pela parte autora e, ainda, determinar a Secretaria do Juízo para que retifique a classe da ação para Procedimento Comum. B) Dar por citada a UFF e, ainda, Ratificar a contestação apresentada pela UFF, (evento 21, CONT1), bem como a réplica apresentada pela parte autora (evento 23, REPLICA1), em relação a aludida contestação da UFF. C) Determinar a intimação e citação do outro réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para ciência de todo o processado, bem como para que apresente contestação. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro. D) Transcorrido o prazo do item "C", intime-se a parte autora em réplica à eventual contestação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como para que manifeste em provas justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias. E) Transcorrido o prazo do item "D", intimem-se os réus UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que se manifestem em provas, justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. F) Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. G) Dê-se, desde já, ciência à parte autora e à UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber.

25/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046088420254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição

Conclusos para julgamento

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(72)