Procedimento Comum Cível 5040975-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CAROLINA CARVALHO BRANDAO

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50409754320194025101/TRF2

29/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

10/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2024, 14:30

07/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50409754320194025101/TRF2

29/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

10/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2024, 19:51

Julgado improcedente o pedido

17/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 07:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2024 21:39:08)

07/07/2024, 07:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

07/07/2024, 07:25

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 13:45

Decisão interlocutória

15/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:56

Determinada a intimação

23/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 21:46

Determinada a intimação

09/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 19:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50409754320194025101

20/07/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5040975-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

02/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

28/10/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/09/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:19

Sentença sem Resolução de Mérito

08/09/2020, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2020, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/08/2020 21:40:52)

26/08/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/08/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/08/2020, 16:00

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 13:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/08/2020, 13:40

Juntada de Petição

10/07/2020, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2020, 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/03/2020, 07:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Registro - Retificada a Autuação de Classe - 24/03/2020 07:32:40)

24/03/2020, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:17

Juntada de Petição

20/12/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/12/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 25/11/2019 18:29:40)

18/12/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/06/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 17:01

Juntada de certidão

26/06/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 10:17

SENTENÇA

•17/11/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2020, 22:53

SENTENÇA

•08/09/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:58