Cumprimento de sentença 0057395-53.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 461.882,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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IVANISIA DE HUGO SILVA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA

OAB/RJ 145442·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO PILO

OAB/RJ 131125·CPF·Representa: Autor

RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO

OAB/RJ 130966·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

12/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

23/12/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

23/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:46

Despacho

18/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21S)

15/10/2025, 16:51

Homologada a Transação

15/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

24/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

23/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(399)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

12/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

23/12/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:46

SENTENÇA

•15/10/2025, 16:50

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legal

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23/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:46

Despacho

18/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21S)

15/10/2025, 16:51

Homologada a Transação

15/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

24/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

23/09/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383

15/09/2025, 02:02

Despacho

12/09/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 374

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 374

28/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 374

27/08/2025, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

27/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

25/08/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

18/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:49

Despacho

15/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 363

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:29

Determinada a intimação

25/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

27/05/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

11/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352 e 353

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

06/05/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:10

Despacho

30/04/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

29/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

25/04/2025, 11:40

Intimado em audiência

24/04/2025, 19:55

Intimado em audiência

24/04/2025, 19:55

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/04/2025 16:00. Refer. Evento 328

24/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

24/04/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

09/04/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 330

09/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/04/2025, 14:55

Despacho

02/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 19:00

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/04/2025 16:00

01/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:38

Despacho

24/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOJ)

18/03/2025, 16:54

Despacho

17/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

04/03/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

18/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316

10/02/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

31/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:51

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:51

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

02/12/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

28/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

14/11/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:12

Despacho

13/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:12

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

16/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

14/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/10/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:51

Despacho

30/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00573955320154025101/TRF2

20/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

23/04/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IVANISIA DE HUGO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (OAB RJ145442) ADVOGADO(A): CONSTANTINO PILO (OAB RJ131125) ADVOGADO(A): RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (OAB RJ130966) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0057395-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

02/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

30/11/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 282

28/11/2020, 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 283

20/11/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

04/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283

26/10/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2020, 21:54

Despacho

25/10/2020, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2020, 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 270

24/10/2020, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/10/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2020, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

06/10/2020, 04:02

Juntada de Petição

03/10/2020, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2020, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 264

02/10/2020, 03:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

30/09/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 08:05

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/09/2020, 08:05

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 20:07

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

23/09/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 10:39

Despacho

22/09/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

21/09/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

11/09/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2020, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/09/2020, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 11:29

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248

04/08/2020, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/08/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

24/07/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/07/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

22/07/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240

16/07/2020, 04:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/05/2020, 08:48

Juntada de Petição

08/05/2020, 16:17

Juntada de Petição

13/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

03/04/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:42

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

14/03/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 17:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 222 - Autos com Juiz para Sentença - 03/02/2020 14:04:51)

04/02/2020, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

05/12/2019, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/12/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

03/12/2019, 12:13

Juntada de Petição

26/11/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

26/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

16/10/2019, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

05/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

04/10/2019, 01:41

Juntada de Petição

01/10/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

25/09/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:07

Juntada de Petição

23/09/2019, 18:58

Juntada de Petição

19/09/2019, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

21/08/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Autos com Juiz para Sentença - 01/07/2019 19:07:08)

18/07/2019, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

05/06/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

29/05/2019, 11:08

Juntada de Petição

28/05/2019, 12:56

Juntada de Petição

27/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

21/05/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/05/2019, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 09:22

Juntada de Petição

28/01/2019, 18:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/01/2019, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/01/2019, 13:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2019, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2019, 10:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2018, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2018, 10:13

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2018, 09:36

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/11/2018, 09:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/10/2018, 13:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/10/2018, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/10/2018, 10:41

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/10/2018, 07:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

16/10/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

16/10/2018, 13:46

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/10/2018, 07:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2018, 09:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2018, 08:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/10/2018, 10:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/10/2018, 10:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/10/2018, 10:28

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/10/2018, 09:09

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

28/08/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/08/2018, 12:37

Remessa Interna - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

21/08/2018, 15:55

Redistribuição Dirigida - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

21/08/2018, 15:54

Remessa Interna - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

21/08/2018, 15:53

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

21/08/2018, 15:43

Juntada - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

20/07/2018, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

10/07/2018, 13:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

06/07/2018, 10:55

Audiência tipo Conciliação - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/07/2018, 16:51

Remessa Interna - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

15/06/2018, 12:48

Redistribuição Dirigida - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

15/06/2018, 12:46

Remessa Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

13/06/2018, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/03/2018, 08:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/02/2018, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/02/2018, 10:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/02/2018, 10:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

15/01/2018, 20:10

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/01/2018, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 14:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 10:16

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 09:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/12/2017, 22:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/12/2017, 10:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

01/12/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

01/12/2017, 16:32

Juntada - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

01/12/2017, 15:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

25/10/2017, 19:04

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/10/2017, 08:50

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/09/2017, 16:16

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/09/2017, 10:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/09/2017, 13:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/08/2017, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

28/08/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

28/08/2017, 16:31

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/08/2017, 10:00

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

01/08/2017, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 17:28

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/07/2017, 10:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/06/2017, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/06/2017, 13:03

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/06/2017, 09:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/06/2017, 16:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:24

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:23

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:16

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/04/2017, 16:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

20/04/2017, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

20/04/2017, 14:55

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/04/2017, 12:39

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/04/2017, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/04/2017, 09:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/03/2017, 13:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/03/2017, 19:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

27/03/2017, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

27/03/2017, 16:05

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/03/2017, 09:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

06/12/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

06/12/2016, 16:31

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/12/2016, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2016, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2016, 15:12

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2016, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/11/2016, 14:20

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/11/2016, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2016, 20:08

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2016, 15:55

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2016, 15:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2016, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2016, 16:32

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2016, 10:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/10/2016, 12:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/10/2016, 14:54

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2016, 23:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/10/2016, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/10/2016, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/10/2016, 18:37

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

07/10/2016, 08:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/09/2016, 10:14

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/09/2016, 17:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/09/2016, 17:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/09/2016, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/09/2016, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/09/2016, 17:25

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/09/2016, 13:44

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

07/08/2016, 23:20

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/08/2016, 18:34

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

29/07/2016, 13:58

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

29/07/2016, 13:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2016, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2016, 13:44

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/07/2016, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/07/2016, 13:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2016, 19:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2016, 19:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2016, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2016, 19:08

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/07/2016, 18:59

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

02/05/2016, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/04/2016, 10:18

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

19/04/2016, 17:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/04/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/04/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/04/2016, 15:54

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/04/2016, 17:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/03/2016, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/03/2016, 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/03/2016, 18:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/02/2016, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/02/2016, 11:28

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/02/2016, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/02/2016, 15:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/02/2016, 10:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/02/2016, 10:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/02/2016, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/02/2016, 10:44

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/02/2016, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/02/2016, 10:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/02/2016, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

01/02/2016, 18:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2016, 16:54

Reativação de Suspensão - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2016, 16:53

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

23/11/2015, 13:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/11/2015, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2015, 19:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/11/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/11/2015, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

21/09/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/08/2015, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/08/2015, 14:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/07/2015, 18:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/07/2015, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/07/2015, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

20/07/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

20/07/2015, 13:20

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2015, 09:27

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2015, 09:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/06/2015, 17:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/06/2015, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/06/2015, 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 16:26

Certidão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 16:25

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 16:24

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 15:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 15:23

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/06/2015, 15:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

02/06/2015, 16:35

Certidão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

02/06/2015, 16:32

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

02/06/2015, 16:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/06/2015, 16:01

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

02/06/2015, 12:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

02/06/2015, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 21:53

SENTENÇA

•29/09/2020, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 10:38

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:46

SENTENÇA

•15/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 21:53

SENTENÇA

•29/09/2020, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 10:38

SENTENÇA

•10/09/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2016, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2016, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 16:01