Apelação Cível 5011530-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.470,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

09/11/2022, 13:48

Recebidos os autos do STJ

09/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2022, 14:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

22/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2022, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 12:13

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

09/11/2022, 13:48

Recebidos os autos do STJ

09/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2022, 14:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

22/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:07

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2022, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 12:13

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:44

Recurso Especial não admitido

07/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/02/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

17/12/2021, 16:40

Juntada de Petição

16/12/2021, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/11/2021, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>

12/10/2021, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 13

08/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/10/2021, 11:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

14/05/2020, 12:16

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

14/05/2020, 11:01

Distribuído por prevenção - Número: 50019639620194020000

14/05/2020, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 12:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:37

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 17:47