Procedimento Comum Cível 5003290-83.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Adjunto de Conciliação da CEJUSC de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · CENORTE - Centro de Solução de Conflitos da Região Norte Fluminense

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE

OAB/RJ 111089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

21/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(75)

Despacho

21/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:08

Determinada a intimação

12/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01S para CENORTEA)

09/02/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:37

Despacho

19/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

02/12/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:54

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 16:04

Não Concedida a tutela provisória

15/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/09/2025 Número de referência: 1385196

19/09/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:58

Decisão interlocutória

04/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-83.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB RJ111089) SENTENÇA Ante o exposto, em relação ao processo 5009536-03.2022.4.02.5103, considerando que a questão do pagamento referente ao período de 19/10/2019 a 31/12/2021, não foi apreciada em razão da necessidade de dilação probatória, DOU PROVIMENTO ao Embargos de Declaração para tornar sem efeito a sentença do evento 3. No que tange ao processo 5002390-03.2025.4.02.5103, considerando a identidade de partes, pedido e causa de pedir e que foi distribuído em 04/04/2025, em data anterior ao presente processo (29/04/2025), intime-se a autora para manifestar-se acerca da litispendência. Prazo: 15 dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 16:20:30)

06/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/04/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:55

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:20