Cumprimento de sentença 0037324-68.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 51.649,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Réu

LARISSA MANZATTI MARANHÃO

OAB/SP 305507·CPF·Representa: Réu

ALINE ANICE DE FREITAS

OAB/SP 222792·CPF·Representa: Réu

JANAINA CASTRO FELIX NUNES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Réu

LARISSA MANZATTI MARANHÃO

OAB/SP 305507·CPF·Representa: Réu

ALINE ANICE DE FREITAS

OAB/SP 222792·CPF·Representa: Réu

JANAINA CASTRO FELIX NUNES

CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA RUIVO

CPF·Representa: Réu

CAMILLE GOEBEL ARAKI

CPF·Representa: Réu

CARINA BABETO

CPF·Representa: Réu

DANIELA PROENCA MATHEUS

CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

16/03/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/12/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/11/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 12:54

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

16/03/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/12/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 08:21

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/11/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/04/2024, 08:21

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

14/02/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 14:20

Determinada a intimação

01/02/2024, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 11:34

Determinada a intimação

17/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00373246820174025001

22/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0037324-68.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

02/05/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

14/09/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/06/2020, 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

08/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/02/2020, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/01/2020, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/01/2020, 14:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/01/2020, 19:00

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

01/11/2019, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/10/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/10/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 13:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2019, 00:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

02/09/2019, 19:26

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

07/05/2018, 18:31

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

07/05/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/05/2018, 13:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/05/2018, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

02/05/2018, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

02/05/2018, 15:28

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

25/04/2018, 15:57

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/04/2018, 12:55

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

23/04/2018, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/04/2018, 14:52

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/04/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

13/04/2018, 17:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

13/04/2018, 16:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/04/2018, 16:11

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/04/2018, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

03/04/2018, 13:03

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

02/04/2018, 13:13

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

02/04/2018, 13:12

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

02/04/2018, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/03/2018, 16:18

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

02/03/2018, 14:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/02/2018, 16:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

28/02/2018, 12:31

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

28/02/2018, 12:26

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

23/02/2018, 12:30

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

23/02/2018, 12:29

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

23/02/2018, 12:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/01/2018, 15:37

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

17/01/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/12/2017, 17:47

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/12/2017, 14:44

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/12/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/12/2017, 13:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/12/2017, 12:58

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/12/2017, 12:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/12/2017, 18:52

CERTIDAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/12/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/12/2017, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/12/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

11/12/2017, 14:07

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

11/12/2017, 14:00

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

11/12/2017, 12:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

11/12/2017, 12:46

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:53

OUTROS

•14/02/2020, 09:24

SENTENÇA

•22/01/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 15:34

SENTENÇA

•07/05/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:55

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/11/2024, 08:21

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO

•17/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:53

OUTROS

•14/02/2020, 09:24

SENTENÇA

•22/01/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 15:34

SENTENÇA

•07/05/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 14:07