Apelação Cível 0037324-68.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 51.649,18

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

22/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

22/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

22/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

22/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

30/04/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

14/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 13:04

Juntada de Petição

06/02/2023, 21:28

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/11/2022, 11:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

04/03/2021, 11:02

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/09/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/09/2020, 11:54

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/09/2020, 11:50

Distribuído por prevenção - Número: 00015163320184020000

14/09/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04