Cumprimento de sentença 0072774-29.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 86.265,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 12:12

Expedição de ofício

13/08/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/05/2024, 03:02

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 12:12

Expedição de ofício

13/08/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:37

13/08/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/04/2024, 15:59

Decisão interlocutória

15/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2024, 20:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00727742920184025101

11/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOVIDA SAUDE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB SP309400) ADVOGADO(A): VLADIMIR VERONESE (OAB SP306177) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072774-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/09/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2022 12:12:04)

29/09/2022, 12:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00727742920184025101

28/09/2022, 12:23

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

03/09/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

02/07/2020, 05:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

23/06/2020, 03:36

Juntada de Petição

22/06/2020, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

14/04/2020, 17:03

Juntada de Petição

03/07/2019, 18:46

Juntada de Petição

01/07/2019, 19:57

Juntada de Petição

01/07/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

13/03/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/03/2019, 06:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 01:20

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/12/2018, 00:37

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/11/2018, 17:53

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/10/2018, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/09/2018, 18:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/09/2018, 17:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

20/09/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

20/09/2018, 17:04

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

20/09/2018, 13:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2018, 18:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2018, 18:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

27/08/2018, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/08/2018, 17:27

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/08/2018, 17:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/08/2018, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/08/2018, 16:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

09/08/2018, 14:27

Certidão - Prazo - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

09/08/2018, 13:54

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/07/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

24/07/2018, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

24/07/2018, 15:40

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

24/07/2018, 12:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/07/2018, 11:23

Certidão - Prazo - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/07/2018, 11:22

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

20/07/2018, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/07/2018, 12:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/07/2018, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/07/2018, 17:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

10/07/2018, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/07/2018, 16:57

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/07/2018, 15:54

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

29/06/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

26/06/2018, 13:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2018, 13:01

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2018, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/06/2018, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/06/2018, 18:43

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/06/2018, 16:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/06/2018, 15:21

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/06/2018, 15:20

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/06/2018, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/06/2018, 13:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/06/2018, 16:35

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/06/2018, 16:27

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/06/2018, 16:23

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/06/2018, 15:42

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/06/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 17:28

SENTENÇA

•04/05/2020, 23:59

SENTENÇA

•14/04/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 16:35