Apelação Cível 5022440-03.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.150,40

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

BIOVIDA SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

09/04/2024, 12:23

Recebidos os autos do STJ

09/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/11/2023, 22:53

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:30

{4050}

16/11/2023, 18:30

{4048}

22/09/2023, 11:13

{485}

21/09/2023, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 23:59

{3551}

14/08/2023, 17:27

{4056}

14/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

09/04/2024, 12:23

Recebidos os autos do STJ

09/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/11/2023, 22:53

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:30

{4050}

16/11/2023, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:33

{4048}

22/09/2023, 11:13

{485}

21/09/2023, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 23:59

{3551}

14/08/2023, 17:27

{4056}

14/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 13:30

{3688}

13/06/2023, 13:30

{19}

12/06/2023, 17:52

{19}

12/06/2023, 17:52

{19}

12/06/2023, 17:52

{3554}

12/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 01:01

{485}

02/05/2023, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

30/04/2023, 20:14

{3632}

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/03/2023, 13:55

{3608}

16/03/2023, 23:59

{3625}

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2023, 18:25

{19}

15/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 11:19

{3604}

14/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

13/03/2023, 16:07

{4083}

10/03/2023, 22:03

{3591}

10/03/2023, 22:01

{19}

06/03/2023, 13:35

{19}

06/03/2023, 13:35

{19}

06/03/2023, 13:35

{3554}

02/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

{4052}

24/02/2023, 13:04

{485}

09/12/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

06/12/2022, 18:39

{3632}

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/11/2022, 11:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

26/01/2021, 16:45

{485}

26/01/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 23:59

{3556}

07/12/2020, 14:59

{485}

07/12/2020, 12:15

{485}

18/11/2020, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/10/2020, 11:17

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/10/2020, 11:07

{16}

19/10/2020, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 12:15