Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014560-32.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 83.146,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

IOLANDA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026190-03.2023.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/11/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014878 processada no TRF2 com o no. 50261900320234029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/10/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014878

27/10/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:21

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026190-03.2023.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/11/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014878 processada no TRF2 com o no. 50261900320234029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/10/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014878

27/10/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/10/2023, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500014878

09/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/06/2023, 22:51

Juntada de Petição

21/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50145603220194025001

03/05/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IOLANDA DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5014560-32.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

22/02/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

11/02/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/02/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2022, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

01/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2022, 17:06

Juntada de Petição

21/01/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

06/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

23/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/11/2021, 18:47

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/10/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:45

Juntada de Petição

12/10/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/09/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

07/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/07/2021, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 13/09/2021 13:00

14/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2021, 15:35

Determinada a intimação

13/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

10/06/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/11/2020, 07:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

25/11/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 14:29

Determinada a intimação

04/11/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

29/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 18:36

Determinada a intimação

20/10/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

16/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:28

Decisão interlocutória

10/08/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT02F)

25/06/2020, 18:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/06/2020, 18:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/06/2020, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

26/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 19:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/11/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2019, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 16:04

SENTENÇA

•23/11/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

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