Apelação Cível 5076828-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 167.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JEANE LIRA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA CAMILA REZENDE DOS SANTOS

OAB/RJ 204937·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/04/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/04/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:25

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 18:31

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/02/2026, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/12/2025, 09:40

Juntada de Petição

17/12/2025, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 6

16/12/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/12/2025, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00<br>Sequencial: 102<br>

05/12/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 19:37

Decisão interlocutória

05/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/11/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102

19/11/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/11/2025, 09:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/11/2025, 09:54

Juntada de Petição

06/11/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/10/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2025, 18:15

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

26/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

25/09/2025, 19:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 59

25/09/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/08/2025, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

18/08/2025, 14:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/08/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 13:38

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 18:15