Apelação / Remessa Necessária 5031470-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 88.964,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALYSSA MINTO SANTOS

CPF

Reu

DANIELLE MOLINARO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SUEMY HONJOYA

OAB/RJ 182544·CPF·Representa: Réu

ELEN CARINA DE CAMPOS

OAB/DF 024467·CPF·Representa: Réu

PAULA FERNANDA HONJOYA

OAB/DF 055937·CPF·Representa: Réu

LARA DE SOUZA MATEUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

09/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 15:26

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

09/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 08:36

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/11/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 148

19/11/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/10/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/10/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

22/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

06/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:38

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/10/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/10/2025, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

30/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 15/09/2025 14:23:42)

18/09/2025, 12:26

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

15/09/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

12/09/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:20

Retirado de pauta

04/08/2025, 17:02

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109

24/07/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/07/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

03/07/2025, 13:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

02/07/2025, 17:10

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:46