Apelação Cível 0020100-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.241,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

AURORA GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

GABRIEL GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

RUTE BRAZ LIDUINO

CPF

Autor

CINESIA BRAZ ASSUNCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

AURORA GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

GABRIEL GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

RUTE BRAZ LIDUINO

CPF

Autor

CINESIA BRAZ ASSUNCAO

CPF

Autor

EVA GOUVEIA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

GLORIA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

IZABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2024, 13:54

Todas as movimentações(141)

Despacho

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:39

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 116, 115, 117, 118 e 119

09/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84, 83, 85, 86 e 87

28/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2023, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2023, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

20/06/2023, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

30/04/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

31/03/2023, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:56

Determinada a intimação

10/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45, 43, 44, 46, 47 e 48

08/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2023, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 277

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

30/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/10/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2022, 20:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2022, 17:10

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

28/09/2022, 12:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

01/12/2020, 13:12

Trânsito em Julgado - Data: 26/11/2020

01/12/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:31

Juntada - Julgamento

28/09/2020, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/09/2020, 14:31

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/09/2020, 20:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2020

20/08/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 105

17/08/2020, 19:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/04/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04

PETIÇÃO

•07/10/2020, 12:49

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 14:31

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 20:44