Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112235-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 514.115,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

JAMIL GEDEAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 176947·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ 038749·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB/RJ 071374·CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ 230879·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 16:30

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:31

Determinada a intimação

19/04/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/04/2026, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

08/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 16:30

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 15:31

22/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:31

Determinada a intimação

19/04/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/04/2026, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

08/03/2026, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51122351020244025101/TRF2

07/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/11/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/10/2025, 02:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:32

Despacho

18/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112235-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAMIL GEDEAO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 514.115,02 (quinhentos e quatorze mil, cento e quinze reais e dois centavos), valor este a ser atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei. Uma vez que a União manifestou-se nos autos, no prazo legal, sem apresentar resistência ao pedido, além do mais, reconhecendo sua procedência, deve ser afastada a condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios, haja vista o art. 19, §1º, da Lei 10.522/2002. PRI.

25/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/01/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 18:29

Determinada a citação

09/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:04

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/12/2024 Número de referência: 1272150

29/12/2024, 06:34

Juntada de Petição

24/12/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:18

SENTENÇA

•29/10/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:32

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:29

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•24/12/2024, 09:29