Apelação Cível 5020556-77.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

RONALDO ALBINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/02/2026, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2026, 18:30

Lavrada Certidão

23/01/2026, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 10:53

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 18:30

05/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/02/2026, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2026, 18:30

Lavrada Certidão

23/01/2026, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 144

16/12/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/12/2025, 18:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/08/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:54