Apelação Cível 5085188-03.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.798,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FONTENELLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 064988·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2026, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/03/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

27/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2026, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/03/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

14/10/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/10/2025, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 202

19/09/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

04/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

28/07/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2025, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 13:30</b>

11/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/07/2025, 20:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

10/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 19

10/07/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:14

Retirado de pauta

26/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 228

24/06/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

24/06/2025, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB02) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

30/05/2025, 13:32

Juntada de Petição

27/05/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/06/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/06/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2024, 17:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/06/2024, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 04:25

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 04:25

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:19