Apelação Cível 5051242-74.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 450.787,81

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNISYS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051242742019402510120260518161617

18/05/2026, 16:16

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 85

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:05

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051242742019402510120260518161617

18/05/2026, 16:16

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/05/2026, 08:10

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:05

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67

30/10/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/09/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 122

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/08/2025, 09:45

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/08/2025, 10:51

Juntada de Petição

08/08/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 20:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/08/2025, 20:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/08/2025, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

06/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

10/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44

09/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2025, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/07/2025, 21:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/07/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:13

Retirado de pauta

01/07/2025, 12:12

Juntada de Petição

30/06/2025, 23:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:28

Distribuído por prevenção - Número: 50101558120204020000/TRF2

23/12/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:41

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:51

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24