Procedimento Comum Cível 5000790-02.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 128.686,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

BENICIO NUNES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOUSA MELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 230939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:51

02/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:44

Juntada de Petição

18/07/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000790-02.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: BENICIO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MARIA SOUSA MELO DE OLIVEIRA (OAB RJ230939) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º do CPC. II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos os documentos médicos que comprovem a perda do movimento da mão direita devido a um AVC, conforme alegado na petição anexada ao evento 9, EMENDAINIC1. III - Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC. IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. V - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. VI - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. VII - Após, façam-me os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 18:51

Determinada a citação

24/06/2025, 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:27

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 15:27

Juntado(a)

11/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:27

ANEXO

•05/02/2025, 14:06