Cumprimento de sentença 5037251-65.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5037251-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/07/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037251-65.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Evento 141: A ADUFRJ, seção sindical no Rio de Janeiro do SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR, requereu a transferência eletrônica do seu requisitório, cujo depósito não estão à disposição do juízo e sim em conta individualizada. O saque do requisitório, em regra, prescinde de providências a serem tomadas pela secretaria da vara, visto que não mais depositado à disposição do juízo, mas em conta em nome do beneficiário. Com a adoção dessa sistemática, o TRF-2ª Região afastou a necessidade do juízo elaborar expediente para viabilizar o saque. Somente na hipótese do depósito estar bloqueado por algum motivo (à disposição do juízo) é que se exige o alvará e este poderia, nos termos do artigo 906 do CPC/2015, ser substituído pela transferência eletrônica do depósito. Ou seja, bastaria substituir o necessário alvará por um ofício dirigido ao banco depositário. Ademais este juízo entende que a regra do parágrafo único, do artigo 906 do CPC/2015, consubstancia faculdade do juiz que, a seu critério, pode substituir ou não o alvará pela transferência eletrônica do depósito. No caso em análise, vê-se que o depósito do requisitório não está bloqueado (evento 139, DEMTRANSF1) e, portanto, não é caso de expedição nem de alvará nem de ofício à instituição bancária. Pelo exposto, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

24/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011934-84.2025.4.02.9445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)

05/05/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011935-69.2025.4.02.9445/TRF (SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR)

05/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:36

SENTENÇA

•08/04/2025, 11:09

—

Advogados / Representantes(7)