Apelação Cível 5037251-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/04/2022, 14:21

Recebidos os autos do STJ

19/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2021, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

17/11/2021, 22:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/11/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/11/2021, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

09/11/2021, 12:20

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:57

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/04/2022, 14:21

Recebidos os autos do STJ

19/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2021, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

17/11/2021, 22:09

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•19/04/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 19:11

17/11/2021, 22:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/11/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/11/2021, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

09/11/2021, 12:20

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:57

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2021, 15:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2021, 15:44

Recurso Especial não admitido

19/08/2021, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/03/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/03/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

26/02/2021, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

26/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2021, 01:02

Juntada de Petição

07/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/11/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2020, 16:06

Juntada - Julgamento

25/11/2020, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

25/11/2020, 14:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/11/2020, 15:19

Juntado(a)

03/11/2020, 15:47

Publicação de Pauta

28/10/2020, 18:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

28/10/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 78

23/10/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2020, 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/10/2020, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14

20/10/2020, 23:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

20/10/2020, 23:36

Juntada de Petição

20/10/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/10/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2020, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

06/10/2020, 18:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/10/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2020, 15:51

Juntada - Julgamento

18/09/2020, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

18/09/2020, 15:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/09/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 10:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/09/2020, 14:16

Julgamento Adiado

02/09/2020, 21:14

Lavrada Certidão

25/08/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2020, 20:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 27

21/08/2020, 20:29

Julgamento Adiado

19/08/2020, 00:12

Juntado(a)

18/08/2020, 09:49

Lavrada Certidão

04/08/2020, 21:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2020

04/08/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2020, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 29

30/07/2020, 14:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

29/07/2020, 15:48

Julgamento - Retirado de Pauta

20/07/2020, 17:30

Juntada de Petição

03/07/2020, 21:12

Juntada de Petição

02/07/2020, 21:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

01/07/2020, 04:09

Lavrada Certidão

30/06/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/06/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 13:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9

26/06/2020, 13:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

25/06/2020, 19:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

22/06/2020, 08:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2020, 08:55

Juntada de Petição

19/06/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 20:00

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

17/06/2020, 17:48

Juntado(a)

17/06/2020, 17:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

17/06/2020, 06:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/06/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 11:42

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

12/06/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 07:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2021, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 08:10

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•18/11/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 19:00

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 15:29

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2020, 10:00

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 21:14

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 00:12

Todos os documentos(16)

DECISÃO STJ/STF

•19/04/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 19:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2021, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 08:10

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•18/11/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 19:00

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 15:29

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2020, 10:00

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 21:14

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 17:48