Apelação / Remessa Necessária 5007481-87.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 278.399,88

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Autor

ROSALINA VIEIRA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

MAGNA ALVARENGA DALLIA ROSA

CPF·Representa: Autor

ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE

OAB/RJ 105367·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES

OAB/RJ 244342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/04/2026, 10:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2026, 22:55

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 10:52

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 22:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/04/2026, 10:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2026, 22:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 10/04/2026 18:00</b>

13/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 10/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 117

12/03/2026, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/02/2026, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/02/2026, 02:31

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00<br>Sequencial: 52<br>

04/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 19:25

Decisão interlocutória

03/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

03/02/2026, 18:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 52

16/12/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/11/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2025, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

11/11/2025, 17:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/11/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:46