Procedimento Comum Cível 5006955-41.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.017.123,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FURTADO

OAB/RJ 044127·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 10:17

29/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:38

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2025 15:45:30)

26/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006955-41.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO ADVOGADO(A): RICARDO FURTADO (OAB RJ044127) DESPACHO/DECISÃO As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo mais provas a serem produzidas, dou o feito por saneado. Sendo assim, venham os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 15:49

Decisão interlocutória

30/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 19:11

Determinada a intimação

07/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/01/2025, 16:22

Não Concedida a tutela provisória

09/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2024 Número de referência: 1252076

16/11/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 08:56

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 11:42

SENTENÇA

•19/02/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/11/2024, 11:42