Procedimento Comum Cível 5114799-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAN SILVA DE MORAIS

OAB/RJ 167979·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA DE MORAIS

OAB/RJ 188826·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:52

Despacho

08/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

22/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:52

Despacho

08/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

22/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114799-93.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826) ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 12:28

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:20

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

25/02/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:33

Juntada de Petição

28/08/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:26

Despacho

05/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:08

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - EXCLUÍDA

27/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 21:57

SENTENÇA

•25/06/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:20